A inteligência artificial (IA) já deixou de ser uma promessa distante para se tornar parte do cotidiano do cuidado em saúde. De sistemas que analisam exames de imagem a ferramentas que organizam dados clínicos, sua presença cresce rapidamente, e, com ela, surgem novas responsabilidades.

Nesse contexto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.454/26, estabelecendo regras para o uso da IA na prática médica no Brasil. Trata-se de um marco que redefine e reforça o papel do médico, das instituições e da própria tecnologia no cuidado em saúde.¹

A IA em saúde pode ser definida como a capacidade de usar programas de computador para realizar tarefas e apoiar o raciocínio médico em todos os segmentos de cuidado com o paciente, desde a triagem até o diagnóstico e tratamento.²,³ 

O uso dessas ferramentas tem potencial para transformar e alavancar o cuidado em saúde a nível global, oferecendo inúmeros benefícios para pacientes, profissionais e instituições de saúde.²,⁴

Dados do TIC Saúde 2024, que recolheu informações de mais de 2.000 estabelecimentos de saúde no Brasil, apontaram os tipos de IA mais utilizados na rotina clínica no país.⁵

Entre os diversos impactos positivos dessas tecnologias, ganham destaque:

• Maior velocidade e precisão no diagnóstico e na triagem de doenças e na interpretação de exames;²,⁴
• Apoio ao atendimento clínico e a processos administrativos;²,³
• Maior segurança em procedimentos e tomadas de decisões médicas;³,⁴
• Fortalecimento da pesquisa em saúde;²
• Auxílio em ações de saúde pública, como vigilância em saúde e gestão de sistemas;²
• Maior facilidade para acesso, arquivamento e processamento de dados de saúde.⁴

As inovações associadas ao cuidado em saúde devem, sobretudo, considerar o bem-estar do paciente. Assim, embora o uso de sistemas de IA tenha grande potencial para revolucionar a assistência à saúde, não podemos ignorar os desafios éticos e operacionais impostos pela sua implementação.²

É importante considerar, por exemplo, que algoritmos podem ser tendenciosos, e até discriminatórios, caso sejam alimentados com dados insuficientes ou referentes a populações restritas, causando possíveis imprecisões no diagnóstico e no tratamento do paciente. Dessa forma, é crucial que IAs sejam treinadas e alimentadas com uma quantidade expressiva e abrangente de dados, que sejam representativos de grupos populacionais distintos, para, assim, assegurar informações, recomendações e diagnósticos mais precisos.²,⁶

A segurança dos dados compartilhados é, também, uma questão relevante. Esses sistemas podem exigir acesso a um grande volume de informações de pacientes, o que torna imprescindível o desenvolvimento de políticas e práticas de proteção de dados.²,⁶

Outro ponto de atenção é a falta de letramento digital em IA. Entender o funcionamento e a finalidade dessa tecnologia é essencial para implementá-la de forma efetiva, garantindo o julgamento médico crítico em relação às recomendações da ferramenta. Para isso, são necessárias iniciativas que ofereçam treinamento adequado a profissionais da saúde.⁶,⁷ 

Além disso, a responsabilidade legal sobre possíveis erros ou danos associados ao uso de IA também gera preocupação. Nesses casos, há uma certa ambiguidade quanto ao possível responsável – seriam os desenvolvedores de sistemas, os profissionais de saúde ou as instituições?²,⁸

Problemas éticos, tais como esses, evidenciam a necessidade de criação de regulamentos e normas específicas que estabeleçam limites, deveres e direitos que protejam, sobretudo, o paciente.²,⁸ Nesse sentido, visando minimizar os riscos e potencializar as oportunidades do uso de IA no campo da saúde, novas normas foram estabelecidas para o uso consciente e responsável dessa tecnologia na prática médica no Brasil. 

Em fevereiro de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.454/26, que dispõe normas e especificações para o uso de IA na medicina. A nova regulamentação, que deve entrar em vigor em agosto, representa a formalização de uma prática que, até então, era não só considerada experimental, mas também permeada por incertezas. Dessa forma, através de exigências de transparência, liderança e responsabilidade clínica, a norma traz clareza quanto à aplicação de ferramentas de IA no dia a dia da prática médica.¹,⁷

Mas, afinal, o que foi estabelecido?

De forma geral, a resolução reforça direitos e deveres de profissionais e instituições de saúde, prezando pela transparência na relação médico-paciente e pela segurança, responsabilidade ética e fiscalização de sistemas de IA.¹

Alguns dos principais pontos abordados são:¹

• Utilização: é permitido o uso de sistemas de IA como apoio à gestão em saúde, à pesquisa científica, à educação médica continuada e à decisão clínica. Para tanto, é de direito do médico o acesso a informações claras e compreensíveis sobre o funcionamento e a segurança das ferramentas utilizadas.
• Autonomia profissional: as ferramentas e os sistemas de IA utilizados devem servir somente como apoio à prática médica, sendo o profissional de saúde o responsável pelas decisões clínicas finais. Dessa forma, cabe ao médico exercer julgamento crítico sobre as recomendações fornecidas por IA, sendo ele integralmente responsável por atos realizados durante o uso da tecnologia. No entanto, caso haja falhas que, comprovadamente, sejam atribuíveis apenas aos sistemas de IA, o profissional é isentado da responsabilidade. 
• Relação médico-paciente: a escuta qualificada, o respeito ao paciente, a empatia e a confidencialidade não devem ser comprometidas com o uso de IA. Assim, o paciente deve ser informado sobre qualquer aplicação de IA que tenha impacto relevante em seu cuidado, tendo direito à recusa da utilização de tais ferramentas em seu atendimento. Além disso, deve haver o registro em prontuário do apoio de IA à decisão médica, caso ocorra.
• Confidencialidade de dados pessoais: o uso e compartilhamento de dados pessoais de pacientes com modelos de IA, seja para fins de treinamento ou durante a decisão clínica, deve obedecer a princípios éticos e científicos e observar a proteção geral de dados pessoais. 
• Monitoramento contínuo: as instituições de saúde que implementarem sistemas de IA em sua operação deverão incluir mecanismos contínuos de auditoria especializada e estabelecer processos internos de governança aptos a garantir segurança, qualidade e ética. A transparência sobre o funcionamento da IA adotada, a prevenção de vieses discriminatórios, a interoperabilidade e colaboração com outras instituições e a adaptabilidade das soluções de IA são aspectos a serem observados e monitorados. 
• Avaliação e categorização de riscos: modelos de IA adotados passarão por avaliação e categorização em relação ao risco oferecido ao paciente. A classificação será organizada em níveis (baixo, médio, alto ou inaceitável) e será definida com base em fatores como potencial de impacto na saúde do paciente, complexidade e grau de autonomia do modelo, nível de intervenção humana no processo, criticidade do contexto de uso e outros. 

A resolução do CFM, nesse momento, institucionaliza e regulamenta processos que já vinham, aos poucos, sendo estruturados por algumas instituições de saúde. No entanto, apesar do espaço já ocupado por sistemas e modelos de IA em diversos hospitais e consultórios, a implementação efetiva das normas esbarra em alguns obstáculos estruturais e educacionais.⁷

• Ainda existem clínicas, hospitais e serviços de menor porte que não dispõem de estrutura, tecnologia e pessoal suficientes para atender às novas disposições.⁷
• O letramento médico em IA, necessário para avaliar criticamente recomendações e informações geradas pelas ferramentas, ainda é escasso.⁷

Dados do TIC Saúde 2024, que avaliou mais de 2.000 profissionais da saúde no Brasil, mostraram que apenas 23% dos médicos entrevistados realizaram alguma capacitação voltada à Informática em Saúde nos 12 meses antecedentes à pesquisa. Desses, aproximadamente metade participou de formações específicas sobre inteligência artificial.⁵

Entre os enfermeiros participantes, o número é o mesmo: 23%. No entanto, desses profissionais, apenas 13% da rede pública e 29% da rede privada realizaram cursos direcionados ao uso e funcionamento de IA.⁵

O CFM tem preparado uma cartilha de letramento digital em IA, a fim de orientar profissionais da saúde sobre a aplicação prática da tecnologia. Apesar da previsão de publicação para este ano, a resolução já entra em vigor nos próximos meses – o letramento, portanto, se faz urgente.⁷

Mesmo com todo o potencial transformador, há um consenso importante: a inteligência artificial não substitui o médico. Seu papel é ampliar a capacidade de análise, reduzir erros e otimizar processos. Mas aspectos como empatia, escuta e tomada de decisão que considera o contexto individual do paciente continuam sendo exclusivamente humanos.²

O marco regulatório do CFM representa um passo importante para integrar a IA à prática clínica de forma segura e responsável. Ao estabelecer regras claras, a norma não só protege o paciente, mas orienta o uso ético da tecnologia, fortalece o papel do médico e cria bases para uma inovação sustentável.

O desafio agora é transformar essas diretrizes em prática — o que exige investimento, capacitação e adaptação cultural e organizacional. No entanto, mais do que incorporar novas ferramentas, trata-se de repensar como a medicina pode evoluir sem perder sua essência: o cuidado humano.